Sesmaria RN0001
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0001 | Petição |
|---|---|
| Tipo de petição | Concessão |
| Forma de petição | Individual |
| Data da petição | 09-01-1600 |
| Observações da petição | NA |
| Referência da antiga plataforma SILB | RN 0024 | Justificativas |
| Alegou já cultivar roçaria de mantimentos | |
| Pretendia fazer benfeitoria | |
| Tinha escravos | |
| Observações das Justificativas | O suplicante afirmou que para realizar suas roçarias possuía pessoas escravizadas e um feitor. | Sesmaria |
| Localidade | Lagoa Upabuna |
| Marcos Geográficos | NA |
| Ribeira | do Potengi |
| Confrontantes | NA |
| Histórico da terra | Primordial |
| Área | 1210 hec 2500000Braças Quadradas |
| Largura | 4400 m 2000 Braças |
| Comprimento | 5500 m 2500 Braças |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim |
| Observações da sesmaria | A terra requerida localizava-se na ribeira do Potengi, e iniciava-se na Lagoa Upabuna. Tratavam-se de 2.500 braças de terra de comprimento, ao longo da margem direita do rio Potengi, e 2.000 braças de terra de largura, ficando mil braças para cada margem do dito rio. As informações sobre o que ocorreu com essa sesmaria após sua concessão foram relatadas pelo padre vigário desta Capitania, Gaspar Goncalves Rocha e pelo morador Manuel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614 e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande entre 1600 e 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feitas por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande. Este levantamento foi feito por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612. | Exigências do Deferimento |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro régio | |
| Determinou-se isenção de pagamento de tributo | |
| Determinou-se que se transmitisse posse ao suplicante e seus herdeiros | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se pagar o dízimo | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Observações das exigências | Determinou-se que se transmitisse a terra aos herdeiros e à esposa do suplicante. | Deferimento |
| Despacho favorável | Sim |
| Forma de Deferimento | Carta de Doação |
| Fonte | IHGRN - Fundo Sesmarias - Livro 1, n° 36, fls. 156 - 158. Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 18. |
| Data da concessão | 09-01-1600 |
| Nome do escrivão do despacho | Afonso Fernandes |
| Observações do deferimento e da concessão | O suplicante havia requerido esta sesmaria em 09/01/1600, a qual foi concedida pelo capitão mor da capitania de Pernambuco e capitão da conquista do Rio Grande, Manuel Mascarenhas Homem no mesmo dia. A dita terra foi registrada nos Livros de Registro do Forte dos Reis Magos por Afonso Fernandes, devido a falta de um escrivão de sesmarias. Posteriormente, dois escrivães trasladaram a sesmaria do suplicante, o primeiro foi Gaspar Rabelo Gondim, em 05/06/1611, e o segundo foi Lourenço de Farias Leitão, em 13/11/1677. Além desses dois registros, há um outro de 1614, referente ao já mencionado Auto de Repartição de Terras do Rio Grande. |
| Autoridades | Titulo |
| Capitão-mor de capitania | |
| Capitão | |
| Capitão Loco Tenente | |
| Junta Provincial de Governo | |
| Donatário | Tramitações |
| Nome do provedor | NA |
| Nome do procurador | NA | Câmara | NA | Sesmeiros |
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 1 | Sesmeiro |
| Nome | João Rodrigues Colaço |
| Nome Original | João Rodrigues Colaço |
| Estado civil | NA |
| Sexo | Masculino |
| Cônjuge | NA |
| Residente de capitania | Sim |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte |
| Clero secular | Não |
| Clero regular | Não |
| Ordem religiosa | NA |
| Observações do sesmeiro | O sesmeiro recebeu apenas esta concessão, no Potengi, em 9 de janeiro de 1600 (RN0001). Nesta carta, consta que o sesmeiro era capitão da fortaleza dos Santos Reis Magos e que tinha esposa e filhos. |
| Observações privilegiadas | NA | Imagens |
| NA | Arquivos |
| RN0001 3226 | |