Sesmaria RN0135
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0135 | |
|---|---|
| Petição | |
| Tipo de petição | Concessão |
| Forma de petição | Individual |
| Data da petição | NA |
| Observações da petição | NA |
| Referência da antiga plataforma SILB | RN0255 |
| Justificativas | |
| Não apresenta justificativa | |
| Observações das Justificativas | NA |
| Sesmaria | |
| Localidade | Rio Huoacu |
| Marcos Geográficos | NA |
| Ribeira | NA |
| Confrontantes | NA |
| Histórico da terra | Primordial |
| Área | 2330.9584 hec 1 Léguas Quadradas |
| Largura | 4828 m 1 Léguas |
| Comprimento | 4828 m 1 Léguas |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim |
| Observações da sesmaria | A sesmaria foi concedida com uma légua em quadra no rio Huoacu, ficando meia légua para cada lado do rio e mais uma légua de largo para o sertão. Consta no registro que o sesmeiro, José do Porto, não fez benfeitorias na terra concedida porque a sesmaria encontrava-se a vinte léguas da cidade do Natal. No registro consta ainda que a terra concedida seria apenas para a criação de gado. As informações sobre esta sesmaria foram relatadas pelo padre vigário desta Capitania, Gaspar Gonçalves Rocha e pelo morador Manuel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614, e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande entre 1600 e 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feitas por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande. Este levantamento foi feito por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612. |
| Exigências do Deferimento | |
| Não apresenta exigência | |
| Observações das exigências | NA |
| Deferimento | |
| Despacho favorável | Sim |
| Forma de Deferimento | Carta de Doação |
| Fonte | Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 61-62. |
| Data da concessão | 07-01-1609 |
| Nome do escrivão do despacho | Gaspar Rabelo Gondim |
| Observações do deferimento e da concessão | NA |
| Autoridades | Titulo |
| Tramitações | |
| Nome do provedor | NA |
| Nome do procurador | NA |
| Câmara | NA |
| Sesmeiros | |
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 1 |
| Sesmeiro | |
| Nome | José do Porto |
| Nome Original | José do Porto |
| Estado civil | NA |
| Sexo | Masculino |
| Cônjuge | NA |
| Residente de capitania | Sim |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte |
| Clero secular | Não |
| Clero regular | Não |
| Ordem religiosa | NA |
| Observações do sesmeiro | O sesmeiro recebeu cinco concessões: a primeira na cidade do Natal, sem data de concessão (antiga RN 0120); a segunda no rio Huoacu, em 1609 (RN 00135); a terceira no sítio da cidade, em 1610 (antiga RN 0264); a quarta no rio Ceará-Mirim, em 1610 (antiga RN 0265); e a quinta em lugar não referenciado, em 1610 (antiga RN 0266). |
| Observações privilegiadas | NA |
| Imagens | |
| NA | |
| Arquivos | |
| RN0135 3352 | |