Sesmaria RN0181
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0181 | Petição |
|---|---|
| Tipo de petição | Concessão |
| Forma de petição | Individual |
| Data da petição | NA |
| Observações da petição | NA |
| Referência da antiga plataforma SILB | RN0301 | Justificativas |
| Não apresenta justificativa | |
| Observações das Justificativas | NA | Sesmaria |
| Localidade | Rio Potengi |
| Marcos Geográficos | NA |
| Ribeira | do Potengi |
| Confrontantes | NA |
| Histórico da terra | NA |
| Área | 0 hec 0 Léguas Quadradas |
| Largura | 0 m 0 Léguas |
| Comprimento | 0 m 0 Léguas |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim |
| Observações da sesmaria | A sesmaria concedida abrange o porto de pescaria que existia do outro lado do rio Potengi, em frente a Fortaleza dos Reis Magos. Consta no registro que o porto de pescaria que existia na terra concedida era, atÁ esta concessão, dos capitães-mores que serviram na capitania e possuíam redes de pescar. Consta no registro da sesmaria (antiga RN 0168) que o padre vigário da capitania, Gaspar Goncalves Rocha recebeu a mesma terra por sesmaria, em 23 de junho de 1603. Apesar da concessão de Pero Vaz Pinto não apresentar a data, sabe-se que ela foi doada depois da concessão do padre Gaspar Gonçalves Rocha por se considerar o período em que Gaspar de Sousa foi Governador Geral do Estado do Brasil. As informações sobre esta sesmaria foram relatadas pelo próprio sesmeiro, Gaspar Gonçalves Rocha e pelo morador Manuel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614, e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande entre 1600 e 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feitas por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande. Este levantamento foi feito por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612. | Exigências do Deferimento |
| Não apresenta exigência | |
| Observações das exigências | NA | Deferimento |
| Despacho favorável | Sim |
| Forma de Deferimento | Carta de Doação |
| Fonte | Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 75. |
| Data da concessão | NA |
| Nome do escrivão do despacho | Gaspar Rabelo Gondim |
| Observações do deferimento e da concessão | NA |
| Autoridades | Titulo | Tramitações |
| Nome do provedor | NA |
| Nome do procurador | NA | Câmara | NA | Sesmeiros |
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 1 | Sesmeiro |
| Nome | Pero Vaz Pinto |
| Nome Original | Pero Vaz Pinto |
| Estado civil | NA |
| Sexo | Masculino |
| Cônjuge | NA |
| Residente de capitania | Sim |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte |
| Clero secular | Não |
| Clero regular | Não |
| Ordem religiosa | NA |
| Observações do sesmeiro | Este sesmeiro recebeu apenas esta concessão, no rio Potengi, em 1613 (antiga RN 0301). Consta no registro da sesmeria antiga RN 0301 que o sesmeiro era escrivão da Fazenda Real. |
| Observações privilegiadas | NA | Imagens |
| NA | Arquivos |
| RN0181 3399 | |