Sesmaria RN0049
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0049 | Petição |
|---|---|
| Tipo de petição | Concessão |
| Forma de petição | Individual |
| Data da petição | NA |
| Observações da petição | NA |
| Referência da antiga plataforma SILB | RN0166 | Justificativas |
| Não apresenta justificativa | |
| Observações das Justificativas | NA | Sesmaria |
| Localidade | Rio Ceará-Mirim |
| Marcos Geográficos | NA |
| Ribeira | do Ceará-Mirim |
| Confrontantes | NA |
| Histórico da terra | Devoluta por abandono |
| Área | 121 hec 250000Braças Quadradas |
| Largura | 1100 m 500 Braças |
| Comprimento | 1100 m 500 Braças |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim |
| Observações da sesmaria | Com base no registro da antiga carta RN 0040, a primeira concessão destas terras, consideramos os limites da RN0049 como 500 braças em quadra ao norte do rio Ceara-Mirim, sendo 500 braças para norte, pela costa litoranea, e as outras 500 braças para o sertão, acompanhando o curso do rio. Estas terras foram concedidas anteriormente a Afonso Alvares (RN 0040), em 1602, mas foram consideradas devolutas e doadas a Gregório Domingues. Em 1614, as terras estavam sob posse de José do Porto. O registro da primeira carta (RN 0040) informa que as terras eram para rede de pesca e cultivo de mantimentos; que o sesmeiro, Afonso Álvares, não fez benfeitorias nas terras, portanto, as terras foram consideradas devolutas e foram doadas a Gregório Domingues que vendeu a José do Porto (antiga RN 0266). As informações sobre esta sesmaria foram relatadas pelo padre vigário desta Capitania, Gaspar Gonçalves Rocha e pelo morador Manoel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614 e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande de 1600 a 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feita por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco no período, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande, por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612 | Exigências do Deferimento |
| Não apresenta exigência | |
| Observações das exigências | NA | Deferimento |
| Despacho favorável | Sim |
| Forma de Deferimento | Carta de Doação |
| Fonte | Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 33. |
| Data da concessão | 25-06-1603 |
| Nome do escrivão do despacho | Gaspar Rabelo Gondim |
| Observações do deferimento e da concessão | NA |
| Autoridades | Titulo | Tramitações |
| Nome do provedor | NA |
| Nome do procurador | NA | Câmara | NA | Sesmeiros |
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 1 | Sesmeiro |
| Nome | Gregório Domingues |
| Nome Original | Greguorio Domingues |
| Estado civil | NA |
| Sexo | Masculino |
| Cônjuge | NA |
| Residente de capitania | Sim |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte |
| Clero secular | Não |
| Clero regular | Não |
| Ordem religiosa | NA |
| Observações do sesmeiro | O sesmeiro recebeu duas concessões, no rio Ceará-Mirim, em 1603 (antiga RN 0050) e outra sem localização identificada (RN0118). |
| Observações privilegiadas | NA | Imagens |
| NA | Arquivos |
| RN0049 3269 | |