Sesmaria RN0053
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0053 | Petição |
|---|---|
| Tipo de petição | Concessão |
| Forma de petição | Individual |
| Data da petição | NA |
| Observações da petição | NA |
| Referência da antiga plataforma SILB | NA | Justificativas |
| Não apresenta justificativa | |
| Observações das Justificativas | NA | Sesmaria |
| Localidade | Ceará-Mirim |
| Marcos Geográficos | NA |
| Ribeira | do Ceará-Mirim |
| Confrontantes | NA |
| Histórico da terra | Comprada |
| Área | 121 hec 250000Braças Quadradas |
| Largura | 1100 m 500 Braças |
| Comprimento | 1100 m 500 Braças |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim |
| Observações da sesmaria | Esta sesmaria foi concedida em 1602 para Afonso Álvares (RN0040) e depois foi dada, por estar devoluta, a Gregório Domingues (RN0049), que vendeu a terra para José do Porto (RN0053). Não temos informações acerca da data de venda desta terra, porém é provável que tenha sido feita já em 1603, visto que os registros do Auto de Repartição de Terras seguem uma sequência, na maioria das vezes, cronológica. Além disso, é registrado que em 1603 a sesmaria já havia sido concedida para Gregório Domingues (RN0049), o qual pode ter vendido assim que a recebeu. As informações sobre esta sesmaria foram relatadas pelo padre vigário desta Capitania, Gaspar Gonçalves Rocha e pelo morador Manuel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614 e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande de 1600 a 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feita por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco no período, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande, por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612. | Exigências do Deferimento |
| Não apresenta exigência | |
| Observações das exigências | NA | Deferimento |
| Despacho favorável | Sim |
| Forma de Deferimento | NA |
| Fonte | Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 34. |
| Data da concessão | NA |
| Nome do escrivão do despacho | Gaspar Rabelo Gondim |
| Observações do deferimento e da concessão | NA |
| Autoridades | Titulo | Tramitações |
| Nome do provedor | NA |
| Nome do procurador | NA | Câmara | NA | Sesmeiros |
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 1 | Sesmeiro |
| Nome | José do Porto |
| Nome Original | José do Porto |
| Estado civil | NA |
| Sexo | Masculino |
| Cônjuge | NA |
| Residente de capitania | Sim |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte |
| Clero secular | Não |
| Clero regular | Não |
| Ordem religiosa | NA |
| Observações do sesmeiro | O sesmeiro recebeu cinco concessões: a primeira na cidade do Natal, sem data de concessão (antiga RN 0120); a segunda no rio Huoacu, em 1609 (RN 00135); a terceira no sítio da cidade, em 1610 (antiga RN 0264); a quarta no rio Ceará-Mirim, em 1610 (antiga RN 0265); e a quinta em lugar não referenciado, em 1610 (antiga RN 0266). |
| Observações privilegiadas | NA | Imagens |
| RN0053 1613 | Arquivos |
| NA | |