Sesmaria RN0006
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0006 | Petição |
|---|---|
| Tipo de petição | Concessão |
| Forma de petição | Individual |
| Data da petição | NA |
| Observações da petição | NA |
| Referência da antiga plataforma SILB | RN 0112 | Justificativas |
| Não apresenta justificativa | |
| Observações das Justificativas | NA | Sesmaria |
| Localidade | Rio Jundiaí |
| Marcos Geográficos | NA |
| Ribeira | do Jundiaí |
| Confrontantes | NA |
| Histórico da terra | Primordial |
| Área | 0.2904 hec 600Braças Quadradas |
| Largura | 2.2 m 1 Braças |
| Comprimento | 1320 m 600 Braças |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim |
| Observações da sesmaria | A terra concedida estendia-se 600 braças ao longo do rio Jundiaí e 1000 braças em direção ao sertão. O sesmeiro havia povoado no príncipio, mas no ano de 1614 a sesmaria consta como devoluta desde 1606. No registro do Auto de Repartição de Terras consta como se esta sesmaria tivesse sido concedida em 1605. Contudo, é muito provável que se trata de um erro de transcrição do documento, visto que em 1605 João Rodrigues Colaço não era mais capitão-mor da capitania do Rio Grande. Portanto, foi colocado como concedida em 1601, pois parte dos registros conseguintes a esse são de 1601 e em 1600 não faria sentido visto que a primeira sesmaria da Capitania foi concedida por Manuel Mascarenhas Homem em 5 de janeiro de 1600 (RN0001). Tal hipótese é corroborada por Luis Fernandes nas Notas Explicativas do Auto do IHGRN. As informações sobre esta sesmaria foram relatadas pelo padre vigário desta Capitania, Gaspar Gonçalves Rocha e pelo morador Manuel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614, e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande entre 1600 e 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feitas por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande. Este levantamento foi feito por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612. | Exigências do Deferimento |
| Não apresenta exigência | |
| Observações das exigências | NA | Deferimento |
| Despacho favorável | Sim |
| Forma de Deferimento | Carta de Doação |
| Fonte | Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 21. |
| Data da concessão | 03-01-1601 |
| Nome do escrivão do despacho | Gaspar Rabelo Gondim |
| Observações do deferimento e da concessão | NA |
| Autoridades | Titulo | Tramitações |
| Nome do provedor | NA |
| Nome do procurador | NA | Câmara | NA | Sesmeiros |
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 1 | Sesmeiro |
| Nome | Domingos Álvares |
| Nome Original | Dominguos Alures |
| Estado civil | NA |
| Sexo | Masculino |
| Cônjuge | NA |
| Residente de capitania | Sim |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte |
| Clero secular | Não |
| Clero regular | Não |
| Ordem religiosa | NA |
| Observações do sesmeiro | O suplicante recebeu quatro concessões de terras, uma sem a data de concessão (RN 0013), no sítio da cidade; a segunda em 1600 (RN 0006), na ribeira do Jundiaí; a terceira no rio Jaguaribe, em 1601 (antiga RN 0134); e a quarta foi das terras que pertenceram a Manuel Carvalho (RN 0149). No caso da antiga RN 0134, o suplicante Domingos Álvares solicitou terras para o casamento de sua filha, Isabel Álvares. |
| Observações privilegiadas | NA | Imagens |
| NA | Arquivos |
| RN0006 3231 | |