Sesmaria RN0086
Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
| Informações sobre a Petição RN0086 | Petição | |
|---|---|---|
| Tipo de petição | Concessão | |
| Forma de petição | Individual | |
| Data da petição | 02-12-1606 | |
| Observações da petição | NA | |
| Referência da antiga plataforma SILB | RN0205 | Justificativas | 
| Pretendia apascentar gado | ||
| Pretendia fazer benfeitoria | ||
| Pretendia usufruir dos campos, matas, águas e tudo o que mais existir | ||
| Observações das Justificativas | NA | Sesmaria | 
| Localidade | Próxima da Aldeia de Maracanapoama | |
| Marcos Geográficos | NA | |
| Ribeira | do Trairi | |
| Confrontantes | NA | |
| Histórico da terra | Primordial | |
| Área | 2330.9584 hec 1 Léguas Quadradas | |
| Largura | 4828 m 1 Léguas | |
| Comprimento | 4828 m 1 Léguas | |
| Solicitaram repartição da terra em mesma medida | Sim | |
| Observações da sesmaria | A sesmaria foi concedida com uma légua em quadra, isto é, com uma légua de largura e uma légua de comprimento, na várzea do Trairi, confrontando com os outeiros da aldeia de Maracanapoama, várzea acima. Informações sobre esta terra, após a concessão da sesmaria foram relatadas pelo padre vigário desta Capitania, Gaspar Gonçalves Rocha e pelo morador Manuel Rodrigues, por ocasião da averiguação das terras doadas em sesmaria, realizada em 1614, e registradas no Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. Consta que não foram feitas benfeitorias nas terras porque no principio, quando foi povoá-la com um curral, o sesmeiro foi impedido pelos índios das aldeias vizinhas, perdendo suas roças de mantimentos. O registro ainda informa que em parte das terras poderia dar cana e na outra parte para pasto. O Auto de Repartição consiste no levantamento das 186 sesmarias doadas na Capitania do Rio Grande entre 1600 e 1614. A elaboração deste levantamento é resultado de uma averiguação e repartição das terras feitas por Alexandre de Moura, capitão-mor de Pernambuco, pelo ouvidor-geral Manuel Pinto da Rocha, pelo desembargador Afonso Garcia Tinoco, e por Francisco Caldeira Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande. Este levantamento foi feito por ordem do rei Felipe II (1598-1621) por meio da provisão real de 12 de setembro de 1612. | Exigências do Deferimento | 
| Determinou-se isenção de pagamento de foro régio | ||
| Determinou-se isenção de pagamento de pensão | ||
| Determinou-se que se transmitisse posse ao suplicante e seus herdeiros | ||
| Mandou-se demarcar | ||
| Mandou-se pagar o dízimo | ||
| Observações das exigências | NA | Deferimento | 
| Despacho favorável | Sim | |
| Forma de Deferimento | Carta de Doação | |
| Fonte | IHGRN - Fundo Sesmarias - Livro 1, n° 26, fls. 129 - 130v. Auto de Repartição das Terras do Rio Grande. In: Revista do IHGRN, volume VII, nº 1 e 2, 1909, p. 45. | |
| Data da concessão | 02-12-1606 | |
| Nome do escrivão do despacho | Gaspar Rabelo Gondim | |
| Observações do deferimento e da concessão | A carta foi concedida em 2 de dezembro de 1606 aos irmãos Gaspar de Albuquerque e Jerônimo de Ataíde. Posteriormente, foi registrada em duas datas distintas a pedido de Dona Caterina Camilo, possivelmente, uma herdeira dos primeiros sesmeiros: em 16 de agosto de 1632, e em 4 de dezembro de 1674. | Registros | 
| Livro | ||
| Local | Natal | |
| Escrivão | Antônio Gomes | |
| Data de registro | NA | |
| Livro | ||
| Local | Natal | |
| Escrivão | Gaspar Velho | |
| Data de registro | NA | |
| Autoridades | Titulo | Tramitações | 
| Nome do provedor | NA | |
| Nome do procurador | NA | Câmara | NA | Sesmeiros | 
| Total de sesmeiros que solicitaram a sesmaria | 2 | Sesmeiro | 
| Nome | Jerônimo de Ataíde | |
| Nome Original | Jeronimo datayde | |
| Estado civil | NA | |
| Sexo | Masculino | |
| Cônjuge | NA | |
| Residente de capitania | Sim | |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte | |
| Clero secular | Não | |
| Clero regular | Não | |
| Ordem religiosa | NA | |
| Observações do sesmeiro | O sesmeiro recebeu cinco concessões: a primeira próxima da Aldeia de Maracanapoama, em 1606 (antiga RN 0205); a segunda na várzea do rio Ceará-Mirim, em 1607 (antiga RN 0222); a terceira na várzea do Trairi, em 1632 (antiga RN 0025); a quarta no rio Trairi, em 1608 (antiga RN 0253); e a quinta não informa a localidade nem a data de concessão (antiga RN 0254). A primeira sesmaria (RN0086) foi solicitada juntamente com o irmão do sesmeiro, Gaspar de Albuquerque. | |
| Observações privilegiadas | NA | Sesmeiro | 
| Nome | Gaspar de Albuquerque | |
| Nome Original | Guaspar dalboquerque | |
| Estado civil | NA | |
| Sexo | Masculino | |
| Cônjuge | NA | |
| Residente de capitania | Sim | |
| Capitania onde mora | Rio Grande do Norte | |
| Clero secular | Não | |
| Clero regular | Não | |
| Ordem religiosa | NA | |
| Observações do sesmeiro | O sesmeiro recebeu três concessões: a primeira próxima da aldeia de Maracanapoama, em 1606 (RN 0086); a segunda no rio Trairi, em 1608 (antiga RN 0253); e a terceira não informa a localidade nem a data de concessão (antiga RN 0254). A primeira sesmaria (RN0086) foi solicitada juntamente com irmão do sesmeiro, Jerônimo de Ataíde. | |
| Observações privilegiadas | NA | Imagens | 
| NA | Arquivos | |
| RN0086 3305 | ||